Sobre
Declaração de privacidade da Star Online Register
1.º Introdução
A Online Star Register (também referida doravante como “nós”, “nós” ou “nosso”) trata de dados pessoais como um Controlador nos termos das definições referidas pelo GDPR. Gostaríamos de fornecer mais informações sobre este assunto. Consideramos ser da nossa responsabilidade proteger a sua privacidade o máximo possível e dar-lhe uma compreensão de como agimos para o fazer.
No presente documento, explicaremos que dados pessoais seus tratamos, com que intuito o fazemos e de acordo com que base tratamos estes dados pessoais.
2.º Definições
Online Star Register: Online Star Register B.V., registada no Regito Comercial Holandês sob o número 60333553.
RGPD: Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de dados).
Titular dos dados: a/o titular dos dados referido no n.º 1 do artigo 4.º do RGPD.
Cookies: cookies e scripts.
Dados pessoais: dados pessoais referidos no n.º 1 do artigo 4.º do RGPD.
Subcontratante: o Subcontratante referido no n.º 8 do artigo 4.º do RGPD.
Tratamento: tratamento de acordo com o referido no n.º 2 do artigo 4.º do RGPD.
Responsável pelo tratamento: o Responsável pelo tratamento de acordo com o referido no n.º 7 do artigo 4.º do RGPD.
Página da Internet: pode aceder à página da internet através de www.osr.org e outras sub-páginas.
3. O tratamento de dados pessoais pela Online Star Register
3.1. Execução do contrato
Primeiro, tratamos os seus dados pessoais com o objetivo de fornecer os nossos serviços/bens. Podemos tratar dos seus seguintes dados pessoais para o efeito:
1. Nome e informações de endereço (e nome da empresa, caso opte por isso);
2. Endereço de e-mail;
3. Informações financeiras, como o número da sua conta bancária;
4. Outros dados pessoais que menciona no cartão de texto;
5. Número de telefone;
6. Outros dados pessoais que tenha publicado na sua ” Unique Star Page”, que pode incluir texto, fotografias e vídeos.
A base para este tratamento é a execução do contrato celebrado por si connosco.
3.2. Contrato
Em segundo lugar, tratamos dos seus dados pessoais se tentar entrar em contacto connosco através do nosso formulário de contacto no site ou através de [email protected] . Isso permite-nos responder às perguntas colocadas por si. Nós tratamos os seus seguintes dados pessoais para o efeito:
1. Nome;
2. Endereço de e-mail;
3. Outros dados pessoais que tenha mencionado na sua mensagem para nós.
A base para tal tratamento é do nosso legítimo interesse, especificamente, respondendo às perguntas colocadas por si. Assim, tratamos os dados pessoais em questão apenas para entrar em contacto consigo e para responder às suas perguntas.
3.3. Boletim Informativo
Em terceiro lugar, nós tratamos dos seus dados pessoais para entregar nosso boletim informativo caso se tenha registado e dado consentimento (separadamente ou durante o processo do pedido). Nós tratamos os seus seguintes dados pessoais para o efeito:
1. Nome;
2. Endereço de e-mail.
A base para tal tratamento é do nosso legítimo interesse, especificamente, para o manter informado sobre novidades, códigos / ofertas de descontos e novos produtos e serviços.
3.4. Informação sobre presentes
Em quarto lugar, tratamos os seus dados pessoais para informá-lo (a seu pedido) sobre presentes de negócios. Nós tratamos os seguintes dados pessoais para este propósito:
1. Nome;
2. Endereço de e-mail;
3. Nome da empresa;
4. Outros dados pessoais que tenha mencionado na sua mensagem para nós.
A base para tal tratamento é do nosso legítimo interesse, especificamente, para o manter informado sobre presentes.
4. Periodo de Retenção
Não retemos os seus dados pessoais durante um período superior ao necessário. Aplicamos os seguintes específicos períodos de retenção:
1. Para efeitos de “Execução do Contrato”, manteremos o seu nome e endereço por um período de 20 anos após ter efetuado o seu último pedido. Para este propósito, não há período de retenção específico para o seu endereço eletrónico ou outros dados pessoais que tenha mencionado no cartão de texto ou colocado na sua Página Exclusiva.
2. Para efeitos de ‘Contacto’, retemos os seus dados pessoais por um período de 5 anos após nosso último contato consigo.
3. Para efeitos de Boletim Informativo, retemos os seus dados pessoais por um período de 1 ano após o registo do boletim informativo.
4. Para efeitos de ‘Informações sobre presentes’, retemos os seus dados pessoais por um período de 5 anos.
5. Para cumprir com a nossa conta de declarações de IVA, mantemos o endereço da fatura e as informações bancárias por um período de 10 anos.
Se tratarmos os seus dados pessoais para vários fins, seus dados pessoais serão excluídos.
5. Cookies
Usamos cookies na nossa página da Internet. Fazêmo-lo de acordo com o GDPR. Em particular, devemos informá-lo sobre determinados cookies e solicitar permissão para usá-los. Cumprimos com estes requisitos através de um ‘cookie bot’.
6. Partilha de dados pessoais com terceiros
Em vários casos, precisamos de partilhar os dados pessoais que tratamos com terceiros. Tal pode acontecer nas seguintes situações:
1. Na prestação de serviços e entrega de bens, caso opte por um destinatário (terceiro) saiba o remetente do presente ou caso use a sua Unique Star Page(que pode tornar-se pública na nossa página da Internet);
2. Para satisfazer as nossas, tais como a Autoridade holandesa de proteção de [Autoriteit Persoonsgegevens] (parte terceira);
3. No envolvimento com fornecedores externos (terceiros), por exemplo, nosso fornecedor de ICT e hospedagem.
Caso seja necessário recorrermos a fornecedores externos e esta parte tratar dados pessoais, celebramos um contrato de tratamento de dados pessoais compatível com o RGPD com estas partes. Caso não tratem de dados pessoais para nós, serão responsáveis por si pelo tratamento desses dados e, portanto, estarão vinculadas pelo GDPR.
7. Segurança dos seus dados pessoais
Tomamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para combater o uso indevido, a perda e a divulgação indesejada de seus dados pessoais e o acesso não autorizado e alterações não permitidas a esses dados.
Caso tenha alguma dúvida sobre a proteção dos seus dados pessoais ou suspeite do uso indevido de seus dados pessoais, entre em contato connosco <ahref=”mailto:[email protected]”>[email protected].
8. Direitos do Titular dos dados
Direito de acesso
Tem o direito de informação sobre o tratamento de dados pessoais e, caso o estejam, que lhe concedam acesso a estes dados pessoais e a mais informações sobre esses dados. A seu pedido, enviaremos uma cópia dos dados pessoais que estamos a tratar sobre si. Caso nos solicite cópias adicionais, poderemos (com base nos custos administrativos) cobrar uma taxa razoável.
Direito de Retificação
Tem o direito de obter retificação imediata por nós dos seus dados Pessoais incorrectos relacionados consigo. Para efeitos do tratamento descrito acima, tem o direito de recebimento dos dados pessoais incompletos, por exemplo, fornecendo uma declaração suplementar para nós.
Direito de Eliminação de dados
A seu pedido, iremos, sem atrasos injustificados, apagar os dados pessoais relacionados consigo nos seguintes casos:
1. Os dados pessoais não sejam mais necessários para os propósitos para os quais foram recolhidos ou tratados;
2. O titular dos dados se oponha ao tratamento nos termos do n.º 1 do artigo 21.º do RGPD , e não haja razões legítimas para o tratamento, ou se oponha ao tratamento previsto no n.º 1 do artigo 21.º GDPR;
3. Os dados pessoais tenham sido tratados ilegalmente;
4. Os dados pessoais devem ser preparados para o cumprimento de uma obrigação legal nos termos da legislação da UE ou dos Países Baixos;
5. Os dados pessoais tenham sido recolhidos face à oferta direta de serviços da sociedade da informação prevista no n.º 1 do artigo 8.º GDPR.
Direito de restringir o Tratamento
A seu pedido, restringimos o tratamento de dados pessoais por motivos relacionados com o titular dos dados nos seguintes casos:
1. A precisão dos dados pessoais ser contestada por si (com a finalidade de verificar a exatidão dos dados Pessoais);
2. Do tratamento ser ilegal e o titular dos dados se opor ao apagamento dos dados pessoais e solicitar a restrição de seu uso;
3. Não sejam mais precisos os dados pessoais para efeitos de tratamento, mas isso é exigido a si pela declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
4. O titular dos dados opôs-se ao tratamento previsto no n.º 1 do artigo 21.º do GDPR, pendente de verficação se os nossos fundamentos legítimos, se sobrepõem aos do titular.
Direito à portabilidade de dados
O titular dos dados tem o direito de receber, um formato estruturado, utilizado frequentemente e legível por máquina, os dados pessoais que estejam sujeitos aos termos de ‘execução do contrato’ e ‘interesse legítimo’. Além disso, se necessário, tem o direito a transferir esses dados para outro Controlador (para além de nós), caso seja tecnicamente possível, diretamente de nós para o Controlador.
Direito à oposição
O titular dos dados pode opor-se à situação específica a qualquer momento relativamente ao tratamento de seus dados pessoais. Cessamos o tratamento de seus dados pessoais neste caso, a não ser que apresente razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do titular dos dados, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
Opor-se ao tratamento referido neste documento ou solicitar o apagamento de dados Pessoais pode resultar num incumprimento das nossas obrigações.
9. Reclamação
Pode registar uma reclamação junto da Autoridade de Proteção de dados da Holanda a qualquer momento.
10. Disposições finais
O presente documento é objeto de revisão ocasionalmente, uma vez que o site ou as regras relativas a dados pessoais e/ou cookies podem sofrer alterações. Os termos e condições podem ser alterados unilateralmente sem aviso prévio. Consulte a nossa página de Internet para ter acesso à versão mais recente.
11. Informações de contacto do Controlador
Em caso de ter questões ou pretende efetuar comentários contacte a Online Star Register.
Empresa: Online Star Register B.V.
Morada: Laan van de Maagd 83 – 7324 BT Apeldoorn – Países Baixos
Telefone: (+31) (0)88-8000088
Endereço eletrónico: [email protected]